Governo português prorrogou medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal que estarão em vigor até ao dia 31 de julho. Estas medidas preveem: 

1. Autorização de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal para:  

i. Voos de e para países que integram a UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça e Reino Unido;
ii. Voos com ligações diretas com Portugal provenientes da Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China, sujeitos a reciprocidade;
iii. Voos com origem em países cuja autorização seja concedida por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis;
iv. Voos para viagens essenciais com origem e para países de expressão oficial portuguesa. Do Brasil apenas são autorizados voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
v. Voos para viagens essenciais com origem e para os Estados Unidos da América;
vi. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal;
vii. Voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que  os mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, em regime de reciprocidade. 

Nos termos do despacho, e para efeitos de aplicação das autorizações dos voos provenientes de países de expressão oficial portuguesa e dos EUA, são consideradas essenciais as seguintes viagens:

  • As realizadas para permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e dos nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da UE;
  • As destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e em regime de reciprocidade.

2. Apresentação de teste Covid-19

Obrigatória:

Todos os passageiros dos voos mencionados em iv. e v. do número anterior têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.

NOTA: Para os vôos referidos supra, os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal e pessoal de bordo, que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, à chegada a território nacional, são encaminhados, pelas autoridades competentes, para a realização do referido teste a expensas próprias ou das respetivas entidades empregadoras, conforme os casos.


Não obrigatória:

Estão isentos realização e apresentação comprovativo teste Covid-19 antes da viagem:

  • Os passageiros em voos provenientes de países da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, Reino Unido, Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China;
  • Os cidadãos nacionais, os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e os cidadãos estrangeiros em trânsito por Portugal com destino aos seus países, no quadro de voos de regresso promovidos com autorização prévia das autoridades portuguesas e/ou locais, salvo se o agravamento da situação epidemiológica do país de origem impuser que, entre as condições de autorização prévia das autoridades portuguesas, seja necessário a apresentação do referido comprovativo.

Legislação: Despacho n.º 7212-B/2020, de 15 de julho

 

Informa-se ainda que segundo Resolução do Conselho de Ministros nº53-A/2020, de 14 de julho:

  • Os testes laboratoriais referidos são efectuados e disponibilizados pela ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA, S.A.), através de profissionais de saúde para o efeito;
  • A ANA, S.A. deve efetuar, nos aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio da temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional;
  • Os passageiros em que, no âmbito do rastreio, for detetada uma temperatura corporal relevante devem ser encaminhados imediatamente para um espaço adequado è repetição da medição da temperatura corporal, por profissionais de saúde devidamente habilitados para o efeito;
  • Os passageiros em que seja detetada uma temperatura corporal relevante e que realizem o teste laboratorial para despiste da infeção por SARS -CoV -2 podem abandonar o aeroporto desde que disponibilizem os seus dados de contacto e permaneçam em confinamento obrigatório nos seus locais de destinos, até à receção do resultado do referido teste laboratorial.

As regras anteriormente mencionadas não se aplocam aos aeroportos da Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. 

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