Embaixada de Portugal na Índia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

PORTUGAL-INDIA, Uma Relação em Crescendo

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Declaração Aduaneira de Veículos

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Informação recebida da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos):

“Os pedidos de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio e pela Lei n. 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) com a faculdade conferida aos interessados de adicionarem ou fazerem “upload” dos documentos instrutórios do pedido que são enviados com a DAV eletrónica, desmaterializando-se desta forma em sede de ISV a apresentação da DAV em suporte papel junto das alfândegas.

Ler mais: Declaração Aduaneira de...

Comunicado do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Comunicado

Recentemente, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. tomou conhecimento de que o seu nome está a ser utilizado na circulação de mensagens fraudulentas com origem em vários endereços eletrónicos identificados como “Instituto Camões Portugal”, com referência a bolsas de estudo atribuídas por este Instituto.

Aos candidatos é solicitada informação e documentação pessoal, verificando-se, em alguns casos, a realização de contacto telefónico.

Neste contexto, esclarece-se que a informação sobre Bolsas de Estudo oferecidas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. encontra-se disponível na página oficial do Instituto em http://www.instituto-camoes.pt/.

Ler mais: Comunicado do Camões -...

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